“Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie”

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Atualizado em: 02/06/2026 às 09h11

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PORTARIA Nº 1422026, 26 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Férias Prêmio

Em vigor

PORTARIA Nº 142/2026, DE 26 DE MAIO DE 2026

“Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art.1º- Conceder aos servidores abaixo relacionados, a conversão em espécie de 01 (um) mês de férias prêmio, adquiridas e não gozadas, referentes aos períodos aquisitivos que menciona, e de acordo com capítulo IV, artigo 82, inciso I, da Lei Complementar nº 44/2022, de 15 de julho de 2022 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho, e requerimentos apresentados e deferidos:

Servidor	Matr.	Período Aquisitivo	Cargo/Função
Daniela de Cássia Gomes Passos	849-2	20/10/2014 a 19/10/2019	Agente Comunitário de Saúde
Ronaldo Benedito Caetano	639-7	18/02/2007 a 17/02/2012	Agente Epidemiológico

Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Renato Germiniani Ribeiro
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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