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Piranguinho - MG
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 24/09/2026 às 11h29
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
3532 atos encontrados
Nº 2152023
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Data: 18/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Férias Regulamentares com Conversão em Abono Pecuniário, de 10 (dez) dias do Servidor que menciona e dá outras providências"
Nº 5972023
Decreto
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Data: 17/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 597/2023 - DISPOE SOBRE TOMAMENTO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO JOSÉ DOS REIS - REIZÃO, DISTRITO SEDE DESTE MUNICÍPIO.
Nº 2142023
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Data: 17/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie"
Nº 2132023
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Data: 17/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Prorroga Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 2122023
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Data: 17/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera Servidor"
Nº 2112023
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Data: 17/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 2102023
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Data: 16/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera Servidor"
Nº 2092023
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Data: 12/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licenças para Tratamento de Saúde"
Nº 5952023
Decreto
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Data: 10/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 595/2023 - SUPERAVIT
Nº 5932023
Decreto
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Data: 10/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 593/2023 - SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT
Nº 2082023
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Data: 07/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 16232023
Lei Ordinária
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Data: 06/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1623/2023 - ESTABALECE REGRAMENTO PARA USO, OCUPAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS POR INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CURTA DURAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5942023
Decreto
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Data: 06/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 594/2023 - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PUBLICO, O TEOR DO REGRAMENTO CONTANTE NO §3° DE ART. 98 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA LEI 1623/2023, À INSTITUIÇÃO RELIGIOSA QUE ESPECIFÍCA, POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DE COMEMORAÇÃO DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO.
Nº 2072023
Portaria
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Data: 05/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 2062023
Portaria
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Data: 05/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Redução de Carga Horária do Servidor Público - Em Obediência ao Tema 1097 (Repercussão Geral) do Superior Tribunal Federal"
Nº 16222023
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1622/2023 - ALTERA A LEI 1518, DE 14 DE AGOSTO DE 2020, ACRESCENDO ARTIGO E PARÁGRAFOS, ALTERANDO REDAÇÃO DE ARTIGO E ALTERANDO NUMERAÇÕES DE PARÁGRAFOS.
Nº 2052023
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Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomear Membros que Compõem a COMPDEC - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil"
Nº 2042023
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Maternidade"
Nº 2032023
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 2022023
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licenças para Tratamento de Saúde"
Nº 5922023
Decreto
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Data: 28/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 592/2023 - SUPERAVIT
Nº 2012023
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Data: 28/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Nº 2002023
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Data: 26/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licenças para Tratamento de Saúde"
Nº 1992023
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Data: 26/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe Sobre a Homologação do Estágio Probatório"
Nº 1982023
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Data: 26/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie"
Nº 1972023
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Data: 26/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza Condução de Veículo"
Nº 1962023
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Data: 26/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Servidor"
Nº 5882023
Decreto
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Data: 23/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 588, de 07 de junho de 2023 - Altera o Decreto 513, de 26 de dezembro de 2022 para tonar ponto facultativo dias que indica e dá outras providências.
Nº 1952023
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Data: 23/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe Sobre a Homologação de Estágio Probatório"
Nº 1942023
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Data: 23/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe Sobre a Homologação de Estágio Probatório"
Nº 16212023
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 1621/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e da outras providências.
Nº 16202023
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1620/2023 - INSTITUI A SEMANA DO AGRONEGÓCIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 16192023
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1619/2023 "Ratifica a denominação de "Rua Geraldo Felix da Mota", do Município de Piranguinho, e dá outras providências."
Nº 16182023
Lei Orgânica
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Data: 21/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1618/2023 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 1.608, de 14 de fevereiro de 2023 em face da alteração do salário mínimo nacional, conforme Medida Provisória 1.172, de 1º de maio de 2023.
Nº 5912023
Decreto
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Data: 20/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 591/2023 - SUPERAVIT
Nº 1932023
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Data: 20/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 1922023
Portaria
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Data: 20/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 5902023
Decreto
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Data: 19/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 590, DE 16 DE JUNHO DE 2023 - Dispõe sobre a restauração da contagem do adicional por tempo de serviço a teor do que contido na Consulta 1114737 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Nº 1912023
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Data: 19/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Comissão de Seleção para Processar e Julgar Chamamentos Públicos, conforme Lei 13019/2014 e dá Outras Providências"
Nº 1902023
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Data: 19/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Rescinde Contrato"
Nº 1892023
Portaria
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Data: 19/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 1882023
Portaria
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Data: 19/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie"
Nº 5892023
Decreto
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Data: 16/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 589/2023 - SUPERAVIT
Nº 1872023
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Data: 16/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia e Convoca para Posse a Candidata Aprovada no Concurso Público - Edital 001/2022"
Nº 1862023
Portaria
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Data: 16/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Declara Vacância"
Nº 1852023
Portaria
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Data: 16/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias Regulamentares”
Nº 1842023
Portaria
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Data: 15/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 1832023
Portaria
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Data: 15/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licenças para Tratamento de Saúde"
Nº 1822023
Portaria
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Data: 14/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 5872023
Decreto
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Data: 13/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 587/2023 - SUPERAVIT
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Endereço: Av: Alf Renno, nº200 | CEP: 37508-000
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CNPJ: 18.192.906/0001-10
Piranguinho - MG
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Portal atualizado em: 24/09/2026 11:30
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