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Piranguinho - MG
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 05/09/2025 às 11h19
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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3116 atos encontrados
Nº 4662022
Decreto
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Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 466/2022 SUPLEMENTAÇÃO
Nº 15942022
Lei Ordinária
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Data: 19/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1594/2022 - Confere denominação ao Distrito Industrial do Município de Piranguinho criado pela Lei Complementar 35, de 15 de fevereiro de 2021.
Nº 4822022
Decreto
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Data: 19/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 482/2022, de 03 de Outubro de 2022 - DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO REGULADO PELO EDITAL Nº 001/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 15932022
Lei Ordinária
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Data: 18/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 1593/ 2022 - Autoriza o Executivo a ajustar o Termo de Colaboração 01/2.022 e a conceder subvenção social suplementar ao CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO (CNPJ 18.986.877/0001-69) ao exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências.
Nº 2222022
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Data: 18/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie"
Nº 2212022
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Data: 18/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Férias Prêmio"
Nº 2202022
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Data: 18/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 2192022
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Data: 17/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Conversão de Férias em Prêmio em Espécie"
Nº 2182022
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Data: 17/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio à Modalidade de Licitação "Pregão" no Município de Piranguinho"
Nº 2172022
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Data: 17/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Convoca para Posse o Candidato Aprovado no Concurso Público - Edital nº 001/2022"
Nº 2162022
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Data: 17/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Declara Vacância"
Nº 2152022
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 2142022
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Rescinde Contrato"
Nº 2132022
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família"
Nº 2122022
Portaria
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Data: 07/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 2112022
Portaria
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Data: 05/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licenças para Tratamento de Saúde"
Nº 2102022
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Data: 02/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença para Tratamento de Saúde!
Nº 15922022
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1592/2022 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO A SEMANA DO ARTESÃO E ARTESÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 15912022
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1591/2022 - Cria o Fundo Municipal de Promoção do Idoso e altera art. 3º e §§ e art. 8º e acresce os arts. 8º-A, 8º-B, 8º-C, 8º-D, 8º-E, 8º-F, 8º-G, 8º-H, todos à Lei 1084, de 05 de junho de 2007.
Nº 15902022
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1590/2022 - Dispõe sobre a concessão de uso das sepulturas no Cemitério Público do Municipal dá outras providências.
Nº 2092022
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Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licenças para Tratamento de Saúde"
Nº 2082022
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Data: 26/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licenças para Tratamento de Saúde"
Nº 2072022
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Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 2062022
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Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie"
Nº 2052022
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Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licenças para Tratamento de Saúde"
Nº 2042022
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Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Prorroga Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 2032022
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Data: 21/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 4722022
Decreto
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Data: 19/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 472/2022 - Regulamenta dispositivos da Lei 1546, de 19 de julho de 2021 FIBROMIALGIA
Nº 4712022
Decreto
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Data: 19/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 471/2022 - REGULAMENTA COMPDEC
Nº 4652022
Decreto
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Data: 19/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 465/2022 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 4642022
Decreto
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Data: 19/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 464/2022 - EXCESSO DE ARRECAÇÃO'
Nº 4622022
Decreto
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Data: 19/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 462/2022 - TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO
Nº 4612022
Decreto
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Data: 19/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 461/2022 - SUPLEMENTAÇÃO
Nº 4602022
Decreto
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Data: 19/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 460/2022 - SUPERAVIT
Nº 4592022
Decreto
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Data: 19/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 459/2022 REMANEJAMENTO DE FONTE DE RECURSOS
Nº 4572022
Decreto
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Data: 19/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 457/2022 EXCESSO DE ARRECAÇÃO
Nº 2022022
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Data: 19/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licenças para Tratamento de Saúde"
Nº 2012022
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Data: 16/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Rescinde Contrato"
Nº 2002022
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Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licenças para Tratamento de Saúde"
Nº 1992022
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Data: 12/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Prorroga Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 1982022
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Data: 12/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licenças para Tratamento de Saúde"
Nº 1972022
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Data: 12/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Comissão de Processo Administrativo"
Nº 1962022
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Data: 12/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC"
Nº 1952022
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Data: 12/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Coordenadoria da COMPDEC"
Nº 1942022
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Data: 08/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Rescinde Contrato"
Nº 1932022
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Data: 07/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 1922022
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Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 1912022
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Data: 02/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Licenças para Tratamentos de Saúde"
Nº 1902022
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Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Prorroga Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 1892022
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Data: 31/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Publica os Cargos, Vencimentos e Subsídios na Administração Pública"
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