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Piranguinho - MG
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LEGENDA:
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Anexos
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1557 atos encontrados
Nº 61/2017
Decreto
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Data: 07/06/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE OS FESTEJOS DA FESTA DO MAIOR PÉ DE MOLEQUE DO MUNDO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1411/2017
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2017
Situação: Em vigor
LEI 1411/ 2017 - Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de Assessor Jurídico
Nº 1410/2017
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2017
Situação: Em vigor
LEI Nº 1410/2017 - Altera o inciso I do artigo 2º da lei 951/2003, que Cria programa Municipal de Distribuição de Passe Escolar
Nº 1409/2017
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2017
Situação: Em vigor
LEI 1409/2017 - Autoriza a Chefe do Executivo a efetuar repasse de recursos para as entidades
Nº 63/2017
Decreto
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Data: 19/04/2017
Situação: Em vigor
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRA DECRETO 063 – NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 84/2017
Decreto
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Data: 12/04/2017
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO DE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOT DECRETO 048 - ABRE CRÉDITO DE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 48/2017
Decreto
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Data: 12/04/2017
Situação: Em vigor
Nomeia os Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Piranguinho
Nº 50/2017
Decreto
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Data: 05/04/2017
Situação: Em vigor
NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL CULTURAL DECRETO 050 – NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL CULTURAL DE PIRANGUINHO
Nº 1408/2017
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2017
Situação: Em vigor
Lei 1408/2017 - Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos
Nº 1408/2017
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Piranguinho com criação e extinção de cargos e vagas na estrutura administrativa e dá outras providências
Nº 1407/2017
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2017
Situação: Em vigor
Lei 1407/2017 - Autoriza o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias
Nº 45/2017
Decreto
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Data: 23/03/2017
Situação: Em vigor
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO DECRETO 045 – NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 43/2017
Decreto
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Data: 17/03/2017
Situação: Em vigor
NOMEIA CONSELHO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 42/2017
Decreto
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Data: 17/03/2017
Situação: Em vigor
NOMEIA CONSELHO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 41/2017
Decreto
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Data: 17/03/2017
Situação: Em vigor
NOMEIA CONSELHO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 40/2017
Decreto
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Data: 17/03/2017
Situação: Em vigor
NOMEIA CONSELHO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 36/2017
Decreto
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Data: 17/03/2017
Situação: Em vigor
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 35/2017
Decreto
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Data: 16/03/2017
Situação: Em vigor
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB – DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 30/2017
Decreto
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Data: 22/02/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre os festejos carnavalescos de rua de 2017 e dá outras providências
Nº 1406/2017
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2017
Situação: Em vigor
Lei 1406/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
-
Lei Orgânica
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Data: 30/01/2017
Situação: Em vigor
Lei Orgânica do Município de Piranguinho Art. 1º_O Município de Piranguinho, Estado de Minas Gerais, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por esta Lei Orgânica, votada e aprovada por sua Câmara Municipal.
Nº 1405/2017
Lei Ordinária
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Data: 26/01/2017
Situação: Em vigor
Lei 1405/2017 - Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal
Nº 1404/2017
Lei Ordinária
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Data: 26/01/2017
Situação: Em vigor
Lei 1404/2017 - Altera valor das diárias concedidas aos Vereadores e Servidores da Câmara
Nº 1403/2017
Lei Ordinária
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Data: 26/01/2017
Situação: Em vigor
Lei nº 1403/2017 - Autoriza o Chefe do Executivo a efetuar repasse de recursos para as entidades
Nº 1402/2017
Lei Ordinária
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Data: 26/01/2017
Situação: Em vigor
Lei 1402/2017 - Altera a lei nº 1157, de 14 de abril de 2010, que Instituiu o Programa do Vale Alimentação aos Servidores
Nº 12/2017
Decreto
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Data: 25/01/2017
Situação: Em vigor
NOMEIA MEMBROS DO GTI-M (GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAIS – MUNICIPAL) DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO PARA AÇÕES DO PSE – PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
Nº 10/2017
Decreto
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Data: 23/01/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Medidas de Racionalização de gastos, aleta horário de funcionamento e atendimento na sede da prefeitura de Piranguinho.
Nº 7
Decreto
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Data: 22/01/2017
Situação: Em vigor
IPTU – COTA ÚNICA E PARCELAS – 2019
Nº 6/2017
Decreto
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Data: 10/01/2017
Situação: Em vigor
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5/2017
Decreto
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Data: 10/01/2017
Situação: Em vigor
ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE
Nº 1401/2016
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2016
Situação: Em vigor
Lei 1401/2016 - Denomina Ponte que liga a Avenida JK (na altura do numero 900) ao bairro Sossego
Nº 1400/2016
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2016
Situação: Em vigor
Lei 1400/2016 - Dispõe sobre a denominação da QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DR. ATALIBA DE MORAIS, NO DISTRITO DE OLEGÁRIO MACIEL
Nº 1399/2016
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2016
Situação: Em vigor
Lei 1399/2016 - Aumenta o repasse de subvenções sociais para as entidades Centro Comunitário Municipal de Piranguinho e APAE.
Nº 1398/2016
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2016
Situação: Em vigor
Lei 1398 / 2016 - Denomina Espaço de Artes FÁTIMA APARECIDA FERREIRA,
Obs:
Nº 1397/2016
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2016
Situação: Em vigor
Lei 1397/2016 - Denomina Academia ao Ar Livre ANGELINA JOSÉ DIAS
Nº 1396/2016
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2016
Situação: Em vigor
Lei 1396/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2017
Nº 1396/2016
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2016
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Nº 84/2016
Decreto
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Data: 25/11/2016
Situação: Em vigor
Prorroga o Concurso Público regulamentado pelo Edital nº 001/2014 e homologado pelo Decreto 48/2014 e dá outras providências.
Nº 1395/2016
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2016
Situação: Em vigor
Lei 1395/2016 - Altera a Lei que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017
Nº 1394/2016
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2016
Situação: Em vigor
Lei 1394 /2016 - Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014/2017
Nº 1393/2016
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2016
Situação: Em vigor
Lei 1393/2016 - Denomina Academia ao Ar Livre “JULIETA RIBEIRO NORONHA”,
Nº 1392/2016
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2016
Situação: Em vigor
Lei 1392/2016 - Denomina o Teatro Municipal de Piranguinho como: Teatro Municipal Joaquim Mota de Almeida
Nº 1395/2016
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2016
Situação: Em vigor
Altera a Lei que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
Nº 1394/2016
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências.
Nº 1391/2016
Lei Ordinária
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Data: 30/09/2016
Situação: Em vigor
Lei 1391/2016 - Autoriza o Chefe do Executivo a realizar termo de parceria com a Draga Itajubá Construtora Ltda.
Nº 1390/2016
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2016
Situação: Em vigor
Lei 1390/2016 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais do Município de Piranguinho
Nº 1389/2016
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2016
Situação: Em vigor
Lei 1389/2016 - CRIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CULTIVANDO ÁGUA BOA
Nº 1388/2016
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2016
Situação: Em vigor
Lei 1388/2016 - Suprimi o parágrafo 2º do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.375/2.015.
Nº 1387/2016
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2016
Situação: Em vigor
Lei 1387/2016 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017
Nº 1387/2016
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.
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Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
Portal atualizado em: 05/07/2022 16:09
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