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Piranguinho - MG
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 23/10/2025 às 13h58
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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3161 atos encontrados
Nº 4752022
Decreto
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 475-2022 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 4742022
Decreto
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 474-2022 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 2502022
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispoê Sobre Reconhecimento de Desistência e/ou Renúncia de Candidato Aprovado"
Nº 2492022
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa Comissão Permanente de Licitações do Município de Piranguinho"
Nº 2482022
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 2472022
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 2462022
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 2452022
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 2442022
Portaria
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 2432022
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie"
Nº 2422022
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Data: 18/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie"
Nº 2412022
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Data: 18/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie"
Nº 2402022
Portaria
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Data: 18/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Convoca para Posse os Candidatos Aprovados no Concurso Público - Edital 001/2022"
Nº 2392022
Portaria
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Data: 17/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 2382022
Portaria
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Data: 17/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 2372022
Portaria
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Data: 16/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Prorroga Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 15982022
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1598/2022 - RATIFICA A DENOMINAÇÃO DE "RUA CHRISTIANO FLAVIO RIBEIRO" À ANTIGA "RUA PROJETADA B", DO DISTRITO OLEGÁRIO MACIEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 2362022
Portaria
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Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licenças para Tratamento de Saúde"
Nº 2352022
Portaria
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Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Prorroga Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 2342022
Portaria
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Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Férias Prêmio'
Nº 2332022
Portaria
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 2322022
Portaria
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Convoca para Posse o Candidato Aprovado no Concurso Público - Edital nº 001/2022"
Nº 2312022
Portaria
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe Sobre Reconhecimento de Desistência e/ou Renúncia de Candidato Aprovado"
Nº 15182020
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1518/2020 - Institui, no âmbito municipal, Programa Habitacional de Interesse Social, desafeta de sua destinação originária áreas públicas que especifica, autoriza a alienação dos imóveis desafetados para programa de habitação popular através de doação com encargos ou concessão de direito real de uso com encargos, autoriza doação de materiais de construção e dá outras providências.
Nº 2302022
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Data: 07/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Interrompe Licença"
Nº 2292022
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Data: 05/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 4912022
Decreto
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Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 491 /2022 - “Regulamenta os critérios para escolha de turmas pelos professores para o ano letivo de 2023”.
Nº 4902022
Decreto
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Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº 490/2022 - “NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4892022
Decreto
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Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº 489/2022 - “NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2282022
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Data: 02/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 2272022
Portaria
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Data: 01/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Convoca Para Posse o Candidato Aprovado no Concurso Público - Edital nº 001/2022"
Nº 2262022
Portaria
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Data: 01/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe Sobre Reconhecimento de Desistência e/ou Renúncia de Candidato Aprovado"
Nº 15972022
Lei Ordinária
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Data: 28/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1597/2022 - Aprova a Planta Genérica de Valores do Município de Piranguinho e dá outras providências.
Nº 2252022
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Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 142022
Lei Orgânica
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Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EMENDA A LEI ORGÂNICA 014-2022
Nº 2242022
Portaria
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Data: 24/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Prorroga Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 2232022
Portaria
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Data: 21/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 15962022
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1596/2022 - "DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO MUNICIPIO DE PIRANGUINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 15952022
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1595/2022 - Confere denominação à rua situada no bairro Centro, município de Piranguinho e dá outras providências. RUA VERGILIO ARMANDO DOS SANTOS
Nº 4832022
Decreto
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Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 483/2022 CONCEDE, EM ATO DISCRICIONÁRIO, A PERMISSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO DENOMINADO REIZÃO, A TITULO PRECÁRIO E UNILATERAL À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS- MISSÕES, CONFORME REGRAMENTO CONTIDO NO ART. 98, CAPUT E § 3° DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Nº 4732022
Decreto
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Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 473/2022 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 4702022
Decreto
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Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 470/2022 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 4692022
Decreto
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Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 469/2022 - TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO
Nº 4682022
Decreto
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Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 468/2022 REMANEJAMENTO DE FONTE
Nº 4672022
Decreto
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Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 467/2022 - SUPERAVIT
Nº 4662022
Decreto
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Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 466/2022 SUPLEMENTAÇÃO
Nº 15942022
Lei Ordinária
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Data: 19/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1594/2022 - Confere denominação ao Distrito Industrial do Município de Piranguinho criado pela Lei Complementar 35, de 15 de fevereiro de 2021.
Nº 4822022
Decreto
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Data: 19/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 482/2022, de 03 de Outubro de 2022 - DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO REGULADO PELO EDITAL Nº 001/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 15932022
Lei Ordinária
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Data: 18/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 1593/ 2022 - Autoriza o Executivo a ajustar o Termo de Colaboração 01/2.022 e a conceder subvenção social suplementar ao CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO (CNPJ 18.986.877/0001-69) ao exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências.
Nº 2222022
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Data: 18/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie"
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Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 28/10/2025 16:04
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