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Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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-- Contratos
-- Convênios
-- Processo Administrativo
Coordenadorias Municipais
Criança e Adolescente
-- Conselho Tutelar
Declaração de Utilid. Publi
DECRETO 107-2017 – ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
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-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Executivo
Executivo
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Imóveis/Equip./Objetos
IPTU – COTA ÚNICA E PARCELAS
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-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Portaria 141/2020
Processo Seletivo
Reajustes
Recesso para Estagiários
Redução de Carga Horaria
Regulamentações
Renovação das Licenças - Alvará
Retificações
Saúde
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-- Designação
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Nº 1942021
Portaria
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Data:
25/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 1932021
Portaria
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Data:
25/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Licenças para Tratamento de Saúde"
Nº 1922021
Portaria
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Data:
22/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie"
Nº 1912021
Portaria
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Data:
21/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 1902021
Portaria
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Data:
18/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 12021
Decreto
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Data:
18/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO LEGISLATIVO 001/2021 - LUTO OFICIAL
Nº 15442021
Lei Ordinária
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Data:
17/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 1544/2021 - Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar do CMEI Professora Nilmara Reno Carneiro
Nº 15432021
Lei Ordinária
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Data:
17/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 1543/2021 - Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar da Escola Municipal Maria Mota Alcântara
Nº 15422021
Lei Ordinária
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Data:
17/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 1542/2021 - Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar da Escola Municipal Doutor Ataliba de Moraes
Nº 15412021
Lei Ordinária
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Data:
17/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 1541/ 2021 - Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar da Escola Municipal Deputado Christovam Chiaradia
Nº 15402021
Lei Ordinária
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Data:
17/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 1540/2021 - Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar Almerinda Valente de Lima
Nº 372021
Lei Complementar
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Data:
17/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI COMPLEMENTAR 37/2021- Institui o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Município de Piranguinho - MG “Retoma Piranguinho” e cria auxílio emergencial “Renda Mais Piranguinho” às famílias que se encontram em situação de extrema pobreza, como medida excepcional de enfrentamento às consequências econômicas e sociais da pandemia de Covid-19.
Nº 2902021
Decreto
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Data:
16/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO Nº 290/2021 de 07/05/2021 “NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS
Nº 1892021
Portaria
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Data:
14/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Licenças para Tratamento de Saúde"
Nº 1882021
Portaria
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Data:
10/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Prêmio"
Nº 2892021
Decreto
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Data:
09/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 289/2021 - COMISSÃO MUNICIPAL COVID-19 ESCOLA
Nº 2882021
Decreto
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Data:
09/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 288/2021 - CONSELHO FUNDEB 2021
Nº 2862021
Decreto
Baixar
Data:
09/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 286/2021 - ANULAÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Nº 2842021
Decreto
Baixar
Data:
09/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 284/2021 - PRORROGA ALVARÁ
Nº 2832021
Decreto
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Data:
09/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 283/2021 - PLANO DE AÇÃO SIAFIC DO MUNICIPIO DE PIRANGUINHO
Nº 2822021
Decreto
Baixar
Data:
09/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 282/2021 ALTERAÇÃO DE HORÁRIO
Nº 1872021
Portaria
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Data:
07/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Licenças para Tratamento de Saúde"
Nº 1862021
Portaria
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Data:
07/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 1852021
Portaria
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Data:
04/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 1842021
Portaria
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Data:
01/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie”
Nº 1832021
Portaria
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Data:
01/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Concede Férias Prêmio”
Nº 1822021
Portaria
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Data:
01/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Concede Licenças para Tratamento de Saúde”
Nº 1812021
Portaria
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Data:
01/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Homologa Resultado de Estágio Probatório”
Nº 1802021
Portaria
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Data:
01/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público à Servidora Regiane de Fátima Dias Moreira e dá Outras Providências ”
Nº 1792021
Portaria
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Data:
01/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público ao Servidor José Luis Ferreira Carneiro e dá Outras Providências”
Nº 1782021
Portaria
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Data:
01/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público à Servidora Larissa Noronha Chiaradia Dias Martins e dá Outras Providências ”
Nº 1772021
Portaria
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Data:
01/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público à Servidora Sara Silva Souza e dá Outras Providências ”
Nº 1762021
Portaria
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Data:
01/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público ao Servidor Guilherme Rodrigues e dá Outras Providências ”
Nº 1752021
Portaria
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Data:
01/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público à Servidora Celina de Fátima Silva e dá Outras Providências ”
Nº 1742021
Portaria
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Data:
01/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público à Servidora Marilei da Rosa Faria e dá Outras Providências ”
Nº 1732021
Portaria
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Data:
01/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público ao Servidor Thiago Miranda Leite e dá Outras Providências”
Nº 1722021
Portaria
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Data:
01/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público ao Servidor Washington Soares Ferreira e dá Outras Providências ”
Nº 1712021
Portaria
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Data:
01/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público ao Servidor Rodolpho Carlos Bueno e dá Outras Providências ”
Nº 1702021
Portaria
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Data:
01/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
""Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público à Servidora Rita de Cássia Vilas Boas Rosa e dá Outras Providências"
Nº 1692021
Portaria
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Data:
01/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Designa Comissão Gestora de Contratos de Obras e Engenharia na Secretaria Municipal de Infraestrutura"
Nº 1682021
Portaria
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Data:
01/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Designa Comissão Gestora de Contratos de Obras de Engenharia na Secretaria Municipal de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Juventude"
Nº 1672021
Portaria
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Data:
01/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Nomeia Comitê Gestor de Crise do Coronavírus (COVID-19)"
Nº 1662021
Portaria
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Data:
31/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Licenças para Tratamento de Saúde"
Nº 1652021
Portaria
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Data:
26/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 1642021
Portaria
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Data:
26/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 1632021
Portaria
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Baixar
Data:
26/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 1622021
Portaria
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Data:
26/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Prêmio"
Nº 1612021
Portaria
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Data:
26/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Licenças para Tratamento de Saúde"
Nº 1602021
Portaria
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Data:
26/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Constitui a Comissão Municipal de Cadastro e Matrícula do Município de Piranguinho, e dá outras providências"
Nº 15392021
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI Nº 1539/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e da outras providências
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