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Piranguinho - MG
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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2193 atos encontrados
Nº 36/2018
Decreto
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Data: 28/05/2018
Situação: Em vigor
Decreto 36/2018 - Ponto Facultativo Especial Educação
Nº 35/2018
Decreto
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Data: 28/05/2018
Situação: Em vigor
Decreto 35/2018 - Ponto Facultativo
Nº 34/2018
Decreto
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Data: 21/05/2018
Situação: Em vigor
Decreto 34/2018 - Conselho Escolar
Nº 1435/2018
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2018
Situação: Em vigor
Lei 1435/2018 - Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho
Nº 33/2018
Decreto
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Data: 15/05/2018
Situação: Em vigor
Decreto 33/2018 - Instrução Normativa
Nº 32/2018
Decreto
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Data: 02/05/2018
Situação: Em vigor
Decreto 32/2018 - Superavit
Nº 31/2018
Decreto
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Data: 02/05/2018
Situação: Em vigor
Decreto 31/2018 - Suplementação
Nº 1434/2018
Lei Ordinária
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Data: 26/04/2018
Situação: Em vigor
LEI 1434/2018 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA
Nº 30/2018
Decreto
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Data: 25/04/2018
Situação: Em vigor
Decreto 30/2018 - Membros GTI - M
Nº 1433/2018
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2018
Situação: Em vigor
LEI Nº 1433 / 2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRANGUINHO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 7/2018
Decreto
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Data: 10/04/2018
Situação: Em vigor
DECRETO 007/2018 - FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DE PARCELA ÚNICA E PRIMEIRA PARCELA DO IPTU - 2018
Nº 1436/2018
Lei Ordinária
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Data: 09/04/2018
Situação: Em vigor
LEI 1436/2018 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS
Nº 29/2018
Decreto
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Data: 09/04/2018
Situação: Em vigor
DECRETO 029/2018 - PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE PARCELA ÚNICA E PRIMEIRA PARCELA DO IPTU - 2018
Nº 29/2018
Decreto
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Data: 09/04/2018
Situação: Em vigor
DECRETO 29/2018 - PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE PARCELA ÚNICA E PRIMEIRA PARCELA DO IPTU - 2018
Nº 28/2018
Decreto
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Data: 02/04/2018
Situação: Em vigor
Decreto 28/2018 - Suplementação
Nº 27/2018
Decreto
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Data: 02/04/2018
Situação: Em vigor
Decreto 27/2018 - Superavit
Nº 26/2018
Decreto
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Data: 23/03/2018
Situação: Em vigor
DECRETO 26/2018 - Outorga permissão de uso de bem público móvel
Nº 25/2018
Decreto
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Data: 22/03/2018
Situação: Em vigor
DECRETO 25/2018 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 24/2018
Decreto
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Data: 19/03/2018
Situação: Em vigor
Decreto 24/2018 - Luto oficial
Nº 24
Decreto
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Data: 15/03/2018
Situação: Em vigor
DECRETO N° 24, DE 15 DE MARÇO DE 2018. Fica declarado luto oficial no Município de Piranguinho, por 02 (dois) dias, em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor Áureo Ferreira Costa, Diretor de Arrecadação Tributária.
Nº 23/2018
Decreto
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Data: 15/03/2018
Situação: Em vigor
REGULAMENTA A AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL GERAL PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA 2.019, NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO.
Nº 23/2018
Decreto
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Data: 15/03/2018
Situação: Em vigor
DECRETO 023/2018 - REGULAMENTA A AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL GERAL PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA 2.019
Nº 22/2018
Decreto
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Data: 06/03/2018
Situação: Em vigor
Decreto 22/2018 - Suplementação
Nº 21/2018
Decreto
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Data: 06/03/2018
Situação: Em vigor
DECRETO 21/2018 - Altera membro do Comitê Municipal de Enfrentamento à Dengue do Município de Piranguinho
Nº 20/2018
Decreto
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Data: 05/03/2018
Situação: Em vigor
Decreto 20/2018 - Superavit
Nº 19/2018
Decreto
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Data: 05/03/2018
Situação: Em vigor
Decreto 19/2018 - Anulação
Nº 18/2018
Decreto
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Data: 28/02/2018
Situação: Em vigor
DECRETO 18/2018 - NOMEIA CONSELHO ESCOLAR - Christovam Chiaradia
Nº 17/2018
Decreto
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Data: 28/02/2018
Situação: Em vigor
DECRETO 17/2018 - NOMEIA CONSELHO ESCOLAR
Nº 16/2018
Decreto
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Data: 28/02/2018
Situação: Em vigor
DECRETO - 016/2018 - NOMEIA CONSELHO ESCOLAR/ Ataliba de Moraes
Nº 15/2018
Decreto
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Data: 28/02/2018
Situação: Em vigor
DECRETO 015/2018 - NOMEIA CONSELHO ESCOLAR
Nº 14/2018
Decreto
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Data: 22/02/2018
Situação: Em vigor
Decreto 14/2018 - Superavit
Nº 13/2018
Decreto
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Data: 21/02/2018
Situação: Em vigor
Decreto 13/2018 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO
Nº 12/2018
Decreto
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Data: 19/02/2018
Situação: Em vigor
Decreto 12/2018 - Anulação
Nº 1432/2018
Lei Ordinária
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Data: 15/02/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a extinção do cargo em comissão de Chefe de Secretaria da Lei Nº 1333/2015 e fixa o vencimento do cargo de provimento em comissão do Controlador Interno da Câmara Municipal de Piranguinho e dá outras providências
Nº 11/2018
Decreto
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Data: 06/02/2018
Situação: Em vigor
Decreto 011/2018 - Suplementação
Nº 10/2018
Decreto
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Data: 05/02/2018
Situação: Em vigor
DECRETO 010/2018 - DISPÕE SOBRE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS DE RUA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 9/2018
Decreto
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Data: 23/01/2018
Situação: Em vigor
Decreto 009/2018 - Anulação
Nº 8/2018
Decreto
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Data: 22/01/2018
Situação: Em vigor
Decreto 008/2018 - Superavit
Nº 6/2018
Decreto
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Data: 19/01/2018
Situação: Em vigor
Decreto 006/2018 - Programação Financeira 2018
Nº 1431/2018
Lei Ordinária
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Data: 11/01/2018
Situação: Em vigor
LEI 1431/18 - Autoriza o Executivo a conceder subvenção social às entidades
Nº 1430/2018
Lei Ordinária
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Data: 11/01/2018
Situação: Em vigor
Lei 1430/2018 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de contribuições associativas às entidades que menciona
Nº 1429/2018
Lei Ordinária
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Data: 11/01/2018
Situação: Em vigor
LEI N°. 1429/18 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de contribuição à Rede Solidária entre Grupos Ambientais, Culturais e Trabalhos Intelectuais – RESGACTI
Nº 1428/2017
Lei Ordinária
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Data: 11/01/2018
Situação: Em vigor
LEI 1428/18 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de contribuição à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER
Nº 5/2018
Decreto
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Data: 11/01/2018
Situação: Em vigor
Decreto 005/2018 - Suplemtação
Nº 4/2018
Decreto
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Data: 03/01/2018
Situação: Em vigor
Decreto 004/2018 - Suplementação
Nº 3/2018
Decreto
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Data: 03/01/2018
Situação: Em vigor
Decreto 003/2018 - Suplementação
Nº 2/2018
Decreto
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Data: 02/01/2018
Situação: Em vigor
DECRETO 002 /2018 - DECRETA PONTO FACULTATIVO E FERIADOS, OS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1/2018
Decreto
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Data: 02/01/2018
Situação: Em vigor
Decreto 01/2018 - Regulamenta os critérios para a escolha do turno e da unidade escolar de trabalho dos auxiliares administrativos, serventes escolares e auxiliares de serviços gerais efetivos
Nº 135/2017
Decreto
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Data: 29/12/2017
Situação: Em vigor
DECRETO 135/2017 – DECRETA OS PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 134/2017
Decreto
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Data: 29/12/2017
Situação: Em vigor
DECRETO 134/2017 – ATUALIZA OS VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENO E DE CONSTRUÇÃO PARA COBRANÇA DE IPTU DO EXERCÍCIO DE 2018
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