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Piranguinho - MG
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 02/07/2025 às 16h01
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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3042 atos encontrados
Nº 1432021
Portaria
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Data: 22/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Férias Prêmio em Espécie"
Nº 15362021
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 1536 / 2021 - Cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Piranguinho
Nº 15352021
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 1535/2021 - Dispõe sobre a Criação do Conselho e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
Nº 1422021
Portaria
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Data: 19/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença Maternidade"
Nº 2822021
Decreto
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Data: 16/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 282/2021 - COVID 19, ALTERAÇÃO DA ONDA ROXA
Nº 1412021
Portaria
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Data: 15/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
´"Concede Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 1402021
Portaria
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Data: 14/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Férias Prêmio"
Nº 2792021
Decreto
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Data: 12/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 279/2021 Nomeia membros Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais de educação - FUNDEB - do município de Piranguinho
Nº 1392021
Portaria
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Data: 12/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 15342021
Lei Ordinária
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Data: 09/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1534/2021 - “CONFERE DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO NO BAIRRO RURAL DO RETIRO E NO BAIRRO RURAL DO PINHAL REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2632021
Decreto
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Data: 09/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 263/2021 - SUPLEMENTAÇÃO
Nº 362021
Lei Complementar
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Data: 09/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR 36/2.021 - Concede isenção condicionada de multas e juros referente ao pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano, em decorrência do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Nº 1382021
Portaria
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Data: 08/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 1372021
Portaria
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Data: 06/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Obs: "Concede Férias Regulamentares"
Nº 1362021
Portaria
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Data: 06/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licenças para Tratamento de Saúde"
Nº 1352021
Portaria
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Data: 06/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia para Movimentação de Contas"
Nº 1342021
Portaria
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Data: 31/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera Servidor"
Nº 2752021
Decreto
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Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 275/2021 - SUPLEMENTAÇÃO
Nº 2742021
Decreto
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Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 274/2021 - SUPLEMENTAÇÃO
Nº 2732021
Decreto
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Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 273/2021 REMANEJAMENTO DE FONTE
Nº 1332021
Portaria
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Data: 26/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 1322021
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Data: 26/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Férias Prêmio"
Nº 1312021
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Data: 26/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 1302021
Portaria
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Data: 26/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença para Tratamento de Saúde"
Nº 2472021
Decreto
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Data: 25/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 247/2021 - ALTERAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA
Nº 2462021
Decreto
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Data: 25/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 246/2021 - ALTERAÇAO DE ELEMENTO DE DESPESA
Nº 2452021
Decreto
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Data: 25/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 245/2021 - ALTERAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA
Nº 2442021
Decreto
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Data: 25/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 244/2021 - ALTERAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA
Nº 2402021
Decreto
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Data: 25/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 240/2021 - REMANEJAMENTO DE FONTE
Nº 2712021
Decreto
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Data: 23/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 271/2021 - REMANEJAMENTO DE FONTE
Nº 2702021
Decreto
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Data: 23/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 270/2021 - SUPLEMENTAÇÃO
Nº 2692021
Decreto
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Data: 23/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 269/2021 - Superavit
Nº 1292021
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Data: 23/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Conversão de Férias Prêmio em Espécie"
Nº 1282021
Portaria
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Data: 23/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licenças para Tratamento de Saúde"
Nº 1272021
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Data: 22/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 1262021
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Data: 22/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Férias Prêmio "
Nº 1252021
Portaria
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Data: 19/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Férias Prêmio "
Nº 1242021
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Data: 19/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 15332021
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1533/2021 - CONSORCIO DE VACINAS
Nº 2672021
Decreto
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Data: 18/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 267/2021 - ANULAÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Nº 2662021
Decreto
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Data: 18/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 266/2021 - SUPERAVIT
Nº 2382021
Decreto
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Data: 18/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 268/2021 -SUPERAVIT
Nº 1232021
Portaria
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Data: 16/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 15322021
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1532/2021 “EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS, QUEBRA-MOLAS, NAS VIAS PÚBLICAS E NAS ESTRADAS VICINAIS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2652021
Decreto
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Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 265/2021 PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS ESTABELECIDAS PARA A PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA EM SAUDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 2642021
Decreto
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Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 264/2021 SUPLEMENTAÇÃO
Nº 1222021
Portaria
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Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licenças para Tratamento de Saúde"
Nº 1212021
Portaria
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Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 2592021
Decreto
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 259/2021 Suplementação
Nº 2632021
Decreto
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 263/2021 SUPLEMENTAÇÃO
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